TJSP - 0056179-81.2019.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:41
Decisão Determinação
-
09/09/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/08/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0056179-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1025060-56.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Walter Caffaro - A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Compulsando os documentos juntados, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência não se fazem presentes.
Isso porque não restou comprovada a existência de elemento que evidencie o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressuposto indispensável à concessão da tutela pretendida, eis que não há provas de que a parte ré encontre-se, de fato, em situação de insolvência ou esteja inequivocamente praticando dilapidação de seu patrimônio.
Neste sentido, já decidiu este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.
A Agravante deveria ter trazido aos autos elementos que evidenciassem a probabilidade do seu direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ocorre, contudo, que inexiste a mínima demonstração das circunstâncias fáticas de que o Agravado encontra-se em situação de insolvência ou que esteja praticando a dilapidação de seu patrimônio ou outro ato fraudulento. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149878-09.2016.8.26.0000; Relator (a):nbspEduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -nbsp1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017) TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.
PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO.
NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DA PROVA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
DECISÃO MANTIDA.
Não se encontram demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 932, inciso II, cumulado com o artigo 300, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Nota-se que, lastreada em inadimplemento de cheques e na existência de diversos apontamentos desabonadores, a recorrente pretende o arresto de bens da agravada, pessoa jurídica, sob o prisma de que a mesma está atuando de forma desleal no comércio, com intuito de fraudar credores.
Ocorre que, tais fundamentos, embora indiquem a existência de uma dificuldade financeira da recorrida, não conduzem à conclusão de que a mesma está dilapidando seu patrimônio ou tentando se furtar ao pagamento de credores, ao menos nesta fase cognitiva da ação.
Não basta, portanto, a dificuldade econômica para se decretar arresto de bens.
Agravo não provido. nbsp(TJSP Agravo de Instrumento 2257756-90.2016.8.26.0000; Relator (a):nbspSandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -nbsp34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: 21/02/2017) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerido.
Aguarde-se reposta da Defensoria Pública. - ADV: HEITOR RIBEIRO BERTAGNA BATISTA (OAB 447166/SP), JOAO INACIO BATISTA NETO (OAB 107754/SP) -
26/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:01
Decisão Determinação
-
18/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:21
Decisão Determinação
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14/04/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:50
Determinada a Expedição de Edital
-
04/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 21:46
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 21:42
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
-
24/07/2023 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 03:38
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2022 14:46
Suspensão do Prazo
-
29/03/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 17:28
Juntada de Ofício
-
23/03/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 12:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/02/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 08:30
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 18:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/11/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2021 11:08
Juntada de Carta precatória
-
05/11/2021 11:08
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 12:44
Decisão
-
20/07/2021 19:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2021 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 19:47
Decisão
-
12/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 16:20
Juntada de Ofício
-
10/05/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 17:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/05/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.
-
13/04/2021 22:35
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 17:32
Decisão
-
06/04/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 18:25
Decisão
-
11/03/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 20:56
Decisão
-
02/03/2021 17:59
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 12:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/02/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2021 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 19:26
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 18:12
Decisão
-
02/09/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 13:58
Decisão
-
16/07/2020 23:40
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 19:15
Decisão
-
01/07/2020 23:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2020 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 19:10
Proferido Despacho
-
09/06/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 23:42
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 12:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2020 11:25
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2020.
-
13/03/2020 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 19:20
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
27/02/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 18:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/02/2020 22:01
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2020 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2020 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2019 11:03
Expedição de Mandado.
-
04/11/2019 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2019 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2019 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 00:24
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
14/10/2019 17:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/09/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 15:09
Recebida a Petição Inicial
-
20/09/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2019 13:31
Proferido Despacho
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06/09/2019 14:52
Conclusos para despacho
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06/09/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2019 09:56
Expedição de Certidão.
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29/08/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2019 18:16
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
15/08/2019 14:17
Conclusos para despacho
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15/08/2019 14:12
Conclusos para despacho
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14/08/2019 14:22
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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