02/12/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
15/08/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:54

Recebidos os autos
06/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
17/02/2024 07:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2024 17:45

Conclusos para julgamento
31/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schmidt Oliveira Soto (OAB 350194/SP) Processo 1003014-18.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Messias do Amaral -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de tutela antecipada.

O autor expõe que é pensionista do INSS (NB 166.685.656-5), tendo sido informado da contratação de dois empréstimos consignados de R$ 20.984,62 e R$ 4.075,50, cuja origem desconhece.

Informa que em consulta ao extrato do benefício constatou que os empréstimos foram acertados contra o pagamento de 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 496,36 e 96,40, respectivamente, iniciando-se em 11/2021.

Postula a cessação liminar dos descontos.

Com efeito, constatados indícios de fraude, defiro a antecipação de tutela para determinar ao requerido a cessação dos descontos relacionados ao contrato objeto dos autos, a partir do mês subsequente à citação, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 por desconto indevido, limitada a R$15.000,00.

Esclareça-se ao autor que em caso de improcedência da demanda os descontos tornarão ao seu curso, sem qualquer impeditivo à cobrança dos débitos suspensos.

Por fim, cite-se a requerida por carta para, querendo, contestar a pretensão no prazo legal (15 dias úteis).

Após, ao autor em réplica por igual prazo.

Intime-se.
25/08/2023 13:45

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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