28/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 14:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
22/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 17:57

Recurso Extraordinário
14/07/2025 17:57

Recurso Especial
24/06/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 11:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/05/2025 14:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:38

Subprocesso Unificado ao Principal
24/04/2025 10:51

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 20:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 19:42

Acórdão registrado
31/03/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 17:41

Conclusos para o Relator
26/03/2025 17:38

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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