31/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:41

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 17:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:00

Acórdão registrado
08/07/2025 20:45

Acordão Finalizado
08/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:00

Não-Provimento
07/07/2025 10:00

Julgado
07/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:59

Inclusão em Pauta
20/05/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2025 15:59

Despacho À Mesa
15/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:05

Recebidos os Autos do MP
28/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio
19/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 15:40

Processo Cadastrado
13/03/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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