20/10/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane de Oliveira Gomes (OAB 396008/SP) Processo 1001313-66.2023.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo Miguel Andrade Santos -

Vistos.

Fls. 20: anote-se.

O dever de sustento que enseja a prestação de alimentos ora em exame decorre do poder familiar, notando-se que o menor E.

M.

A.

S. é filho do réu, conforme comprova a certidão de nascimento acostada aos autos, sendo presumida a necessidade da criança.

Sendo assim, ante a ausência de documentos a demonstrar as reais possibilidades financeiras do requerido, fixo alimentos provisórios em favor do menor E.

M.

A.

S. em um terço (1/3) do salário-mínimo vigente no País, a serem pagos pelo requerido e devidos a partir deste decisum, intimando-se.

Neste sentido é a jurisprudência que adoto: "Agravo de instrumento.

Ação de alimentos.

Cumprimento provisório de sentença.

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo alimentante, considerando os alimentos provisórios devidos desde o arbitramento.

Inconformismo do executado.

Alegação de que a pensão alimentícia provisória seria devida desde a citação do genitor.

Descabimento.

Termo inicial é a data da decisão que apreciou, em sede de tutela provisória, o pedido e estabeleceu a obrigação alimentar.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2170927-96.2022.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/08/2022; Data de Registro: 26/08/2022) grifei.

Designo audiência de tentativa de conciliação para odia 21 de setembro de 2023, às 14h50, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.

Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova.

E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato.

Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários).

O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020.

As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias.

A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet.

A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto.

Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00.

Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Apresentada contestação ou certificado seu decurso de prazo, manifeste-se a parte requerente e o Ministério Público.

Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
29/08/2023 16:13

Expedição de Carta.
29/08/2023 16:13

Expedição de Carta.
29/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 13:25

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 02:50:00, Vara Única.
25/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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