TJSP - 0000738-22.2011.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000738-22.2011.8.26.0642 (642.01.2011.000738) - Usucapião - Propriedade - NELSON CUCHERA BAUMGARTNER - - NELSON CUCHERA BAUMGARTNER - - HELOISA BAUMGARTNER DE OLIVEIRA - Nelma do Nascimento Romio - - Catia Cristina Koutchera -
Vistos.
Designo Audiência para o dia 26/09/2025 às 15:00h, para oitiva da testemunha Gilberto Dragos a qual deverá ser conduzida coercitivamente conforme certidão retro, devendo os Dr(a)(s).
Advogado(a)(s) que constarem nos autos, providenciar o comparecimento de seu(sua) cliente(s).
A audiência ocorrerá pela modalidade virtual, mediante acesso pelo link ou QR-Code constantes no final desta decisão.
Qualquer das partes, a seu critério, poderá comparecer pessoalmente nesta 1ª Vara Judicial para participar da audiência presencialmente, devendo comparecer com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário especificado acima, acompanhado(a) de documento pessoal com foto.
A inquirição de testemunhas será pautada quanto à suficiência e imprescindibilidade para prova de fatos distintos, não estando o juízo adstrito a qualquer quantificação, a não ser aquela necessária à formação de próprio convencimento, já que destinatário da prova.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art. 455).
A intimação judicial somente será feita quando frustrada a intimação pela parte, ou se se demonstrada sua necessidade pela parte ao juiz (CPC, art.455, § 4º, incisos I e II).
Será judicial a intimação de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art.455, § 4º, incisos IV).
Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado com base no convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).
Link e QR-Code: - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), PATRICIA KOUTCHERA DUCA (OAB 414636/SP), PATRICIA KOUTCHERA DUCA (OAB 414636/SP), ANDRESSA MELLO RAMOS (OAB 324007/SP), SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO (OAB 308541/SP), ANDRESSA MELLO RAMOS (OAB 324007/SP), JANAÍNA FERREIRA DE MELO (OAB 438112/SP) -
28/08/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
28/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 16:40
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
30/01/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 21:56
Expedição de Mandado.
-
16/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 14:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
05/11/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:06
Protocolo Juntado
-
08/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:29
Determinada Requisição de Informações
-
21/06/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/01/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 15:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
16/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 23:07
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 17:28
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/07/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 15:01
Decisão
-
19/01/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
23/10/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 15:50
Processo Digitalizado
-
07/07/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 14:09
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2018 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2018 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2017 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 13:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2017 17:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2017 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2017 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2017 11:14
Ato ordinatório
-
22/02/2017 10:51
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2017 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 19:43
Proferido Despacho
-
25/01/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2016 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2015 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2015 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2015 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2015 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2015 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2015 09:21
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2015 16:00
Ato ordinatório
-
08/10/2015 14:09
Proferido Despacho
-
05/10/2015 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2015 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 15:37
Ato ordinatório
-
21/09/2015 15:33
Juntada de Ofício
-
21/09/2015 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2015 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2015 14:36
Juntada de Ofício
-
01/09/2015 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2015 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2015 17:42
Ato ordinatório
-
13/08/2015 19:24
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2015 19:24
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2015 19:24
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2015 19:23
Expedição de Carta.
-
13/08/2015 19:23
Expedição de Carta.
-
13/08/2015 19:23
Expedição de Carta.
-
13/08/2015 19:23
Expedição de Carta.
-
11/08/2015 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2015 17:26
Proferido Despacho
-
05/08/2015 17:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/07/2015 17:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2015 02:00:00, 1ª Vara.
-
21/07/2015 12:21
Conclusos para decisão
-
11/09/2014 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2014 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2014 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2014 12:02
Decisão
-
18/06/2014 11:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/03/2014 10:25
Conclusos para julgamento
-
21/01/2014 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2014 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2013 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2013 19:55
Proferido Despacho
-
23/08/2013 10:17
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/04/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
19/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2013 00:00
Aguardando Providências
-
25/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
23/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
05/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
01/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
16/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
10/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
02/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
12/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
23/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
23/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
30/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
24/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
09/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
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10/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
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10/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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16/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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15/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
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14/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
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14/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2011 10:49
Recebimento de Carga
-
04/02/2011 16:11
Carga à Vara Interna
-
04/02/2011 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2011
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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