28/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024999-46.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iracema de Fatima Pereira da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados - Sindinap - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 41/42.

Considerando que a liminar tinha por objeto a cessação dos descontos e que o réu já procedeu à desfiliação da autora, conforme informado em contestação, inexistem providências adicionais a serem adotadas.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, cumpridas eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 09:36

Juntada de Alvará
17/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:28

Mudança de Magistrado
04/05/2025 18:22

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:56

Julgada improcedente a ação
27/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento
09/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
20/08/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 21:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:17

Expedição de Carta.
12/06/2023 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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