29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006322-24.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mariana Peres Filipe - Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, o que faço para afastar a exigibilidade da multa rescisória da pretensão executiva que fica limitada, apenas, à cobrança das parcelas inadimplidas com os consectários moratórios previstos em contrato.

Vencidas em iguais proporções, condeno as partes a 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, respeitada a gratuidade em relação á embargante.

Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução.

Prossiga-se com a execução, com base no presente julgado.

PRIC.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: IEDA MASCARENHAS DE SOUSA (OAB 68617/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP)
28/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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