02/09/2025 10:43

Prazo
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032449-82.2022.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Italia Transporto Aereo S.P.A - Apelada: Karina Piton de Matos e outros - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - FICANDO VERIFICADO QUE OS AUTORES CHEGARAM AO DESTINO CONTRATADO MAIS DE 24 HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO E QUE TIVERAM DE ARCAR COM DIÁRIA DE HOTEL, EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DE PROBLEMAS OPERACIONAIS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE, O QUE, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO EXIME A COMPANHIA AÉREA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO DA ATIVIDADE, HÁ DE SE RECONHECER A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO INJUSTIFICÁVEL DE MAIS DE 24 HORAS DOS CONSUMIDORES NA CHEGADA AO DESTINO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE QUALQUER ASSISTÊNCIA MATERIAL RELATIVAMENTE AO EXTRAVIO DE BAGAGEM, INCONTESTE QUE A MALA EXTRAVIADA FOI DEVOLVIDA AOS AUTORES APROXIMADAMENTE DEZ DIAS APÓS A CHEGADA AO DESTINO, FATO ESSE QUE, INEQUIVOCAMENTE, ATRAI A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL TAMBÉM POR ESTE FATO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO, QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA COMPENSAR O ABALO SOFRIDO PELAS VÍTIMAS, SEM CONSTITUIR SEU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Juliane dos Santos Silva Zoratti (OAB: 490070/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:07

Acórdão registrado
29/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:14

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/06/2024 13:24

Processo Cadastrado
17/06/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015548-67.2025.8.26.0068

Almendro Advogados Associados-ME

Kmc Engenharia e Instalacoes LTDA

Advogado: Igor Guilhen Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1013819-51.2023.8.26.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Loiva Beatriz Schardosim Fernandes

Advogado: Eduardo Hofmeister Kersting

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0015375-86.2017.8.26.0053

Jose Ribeiro de Almeida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2012 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0001088-94.2025.8.26.0132

Allianz Seguros S/A

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 4005973-82.2025.8.26.0100

Everaldo Antonio Agostinho

Touro Cred Securitizadora S.A.

Advogado: Neemias Mariano de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 16:32

Exibir Processo