TJSP - 1003037-18.2025.8.26.0236
1ª instância - 01 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 17:23
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2025 07:02
Não confirmada a citação eletrônica
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21/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003037-18.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aguinaldo Henrique Mendes Leal -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se.
Indefiro a tutela de urgência pleiteada, consistente em determinar-se ao réu que se abstenha de cobrar as parcelas relativas ao contrato em discussão, ao fundamento de que não contratou tal modalidade de crédito, porquanto, em sumária cognição, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado.
Isso porque, muito embora o requerente afirme que não contratou o cartão consignado em questão, ao que tudo indica, ele foi beneficiário do crédito correspondente e, em tese, estaria obrigado a arcar com a contraprestação.
Desse modo, a questão resta controvertida, demandando, para o deslinde, a prévia instalação do contraditório, com a dilação probatória.
Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e danos morais - Cartão de crédito consignado - Decisão deferiu tutela de urgência para suspensão de descontos de valores a título de RMC em folha de pagamento de benefício previdenciário do autor e liberação da margem consignável - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Alegado descontos abusivos de valores a título de RMC remanesce indemonstrada, devendo aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21907124420228260000 SP 2190712-44.2022.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 05/12/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2022).
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se com as advertências legais.
Intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP) -
20/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 10:09
Recebida a Petição Inicial
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18/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:05
Juntada de Certidão
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18/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
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26/07/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 12/05/2023 13:32