TJSP - 0025909-64.2025.8.26.0100
1ª instância - 18 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025909-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1040072-18.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOÃO CANDIDO PORTINARI - Hospital Portinari e Pronto Socorro LTDA -
Vistos. 1.
Indefiro o aproveitamento das custas processuais recolhidas no Cumprimento de Sentença nº 1167203-24.2024.8.26.0100 distribuído por equívoco e cancelada a distribuição, devendo o exequente providenciar a sua restituição junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo mediante pedido administrativo. 2.
Determino a expedição de Declaração de Não Utilização do valo recolhido por meio dos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) n.ºs 240590205472067-0001 e 240590243210400-0001 (fls. 11/12 e 60/61 do Cumprimento de Sentença nº 1167203-24.2024.8.26.0100), para fins de instrução do pedido administrativo de restituição junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, informando, ainda, os recolhimentos indevidos de R$1.472,29 e R$26.68 via DARE nºs 250590086613428 e 240590243210400-000; e que tais pagamentos não resultaram em satisfação da execução, ante o cancelamento da distribuição.
Providencie a z.
Serventia o necessário. 3.
No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas processuais do presente cumprimento de sentença.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (OAB 192694/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP) -
27/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:26
Decisão Determinação
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02/06/2025 09:19
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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