TJSP - 0001699-30.2025.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:18
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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27/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001699-30.2025.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Daniel Pereira Lima -
Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos,a renúncia manifestada pela parte autora à quantia que exceder à obrigação de pequeno valor, de acordo com o permissivo do artigo 13, inciso I e § 5º da Lei 12.153/2009 com observância do art. 1º da Lei Estadual 17.205/2019.
No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos.
Oportunamente, ao arquivo.
Int. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 474021/SP) -
25/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:20
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/08/2025 12:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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13/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
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10/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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