TJSP - 1010955-96.2023.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS GOMES PEREIRA

CPF *34.***.*88-90

Advogados

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB: 94932/SP

CPF *63.***.*11-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VLADIA JUOZEPACVICIUS GONCALVES MATIOLI

CPF *87.***.*58-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/10/2024 11:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/10/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2024 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 13:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/05/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:27

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/05/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2024 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 09:59

    Julgada improcedente a ação

  • 07/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 06:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/02/2024 13:54

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 29/02/2024 05:38

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:28

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 09:32

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 15:24

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 09:25

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 14:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:16

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 17:14

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 00:05

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 09:04

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 10:40

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP) Processo 1010955-96.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Gomes Pereira -

    Vistos. 1.

    Anote-se a gratuidade que decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

    Anote-se. 2.

    Antecipo a prova pericial conforme Recomendação Conjunta 01 do CNJ, datada de 15/12/2015 e nomeio perita judicial Dra.

    Vladia Juozepavicius Gonçalves Matioli.

    A parte autora poderá oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, e a requerida poderá fazê-lo no prazo de 30(trinta) dias (art. 183, CPC), contados da data da intimação desta decisão, pena de preclusão.

    Sem prejuízo, junte o Cartório ofício protocolizado, digitalizando-o, contendo os quesitos genéricos formulados pelo INSS, previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, que também estão disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos? documento=2235. 3.

    Ainda, deverá o perito responder os quesitos específicos apresentados pelo INSS, para atender à previsão legal do §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91: "QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? QUESITOS ESPECÍFICOS: §1º DO ART. 129-A DA LEI Nº 8213/91 a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

    Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando." 4.

    Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para comprovar o pagamento adiantado dos honorários periciais, nos termos dos art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, conforme alterado pela Lei nº 14.331/2022. 5.

    Após a intimação, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, consulte a serventia no Portal de Custas e Recolhimentos se o depósito dos honorários foi efetivado e, em caso positivo, cadastre-se o(a) perito(a) neste processo, bem como no Portal de Auxiliares da Justiça.

    Se julgar necessário a vistoria na empregadora do autor, o(a) perito(a) deverá cientificar as partes (diretamente ou por intermédio de comunicação prévia a este juízo) a data e horário que irá realizar tal vistoria, para que eventuais assistentes técnicos ou procuradores possam acompanhá-lo. 6.

    No mesmo ato, expeça-se a guia de perícia médica. 7.

    A seguir, intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para imprimir a guia de perícia, instruí-la com cópia da inicial e orientar o(a) autor(a) a agendar e comparecer na perícia, comprovando nos autos no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

    Caso o(a) perito(a) solicite exames complementares, deve comprovar tê-los providenciados, em igual prazo, sob pena de preclusão da prova. 8.

    Com a vinda do laudo e a resposta a eventuais questões complementares, fica deferido a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) perito(a). 9.

    Após, com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento, sem a citação da autarquia. 10.

    Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o réu, pelo portal eletrônico, nos termos do art. 335, c/c art. 183, do CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 219, CPC), com as advertências de praxe.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 11.

    Caso for realizada vistoria na empregadora pelo perito, no mesmo ato, fica o INSS intimado a complementar o valor dos honorários. 12.

    Desde já determino ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência da Previdência Social mantenedora ou que indeferiu o benefício, as providências necessárias para encaminhar a este juízo cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias médicas, da parte autora, Marcos Gomes Pereira, RG 4844747, CPF *34.***.*88-90, data de nascimento 04/11/1979, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) segurado(a), notadamente os sistemas PLENUS, CNIS, LAUDOS DO SABI. 13.

    Oficie-se às empresas empregadoras para que remetam a este Juízo cópias de documentos referentes aos antecedentes médicos da parte autora, no prazo de dez (10) dias. 14.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício de intimação da Agência do INSS.

    Encaminhe a serventia, se possível por e-mail. 15.

    Após, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para imprimir e encaminhar ofício, comprovando a entrega à empresa nos autos.

    Int.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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