02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006328-98.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonia Rejane Ferreira da Silva - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de ADJUDICAR o imóvel descrito como um lote de terreno sob nº 16 da quadra B, do loteamento denominado JARDIM SÃO CARLOS, no Município de Ferraz de Vasconcelos, desta Comarca de Poá, medindo 13,55 m de frente para a avenida 15 de novembro, 23,46m do lado direito de quem da avenida olhar para o imóvel, confrontando com o lote 17, 22,56m do lado esquerdo, confrontando com o lote 15, e 13,50 m nos fundos, confrontando com os lotes 02 e 03 e parte do lote 04, encerrando com uma área total de 310,60 m², registrado em nome de SERVIDONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sob matrícula nº 10.751 do Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP, em favor de ANTONIA REJANE FERREIRA DA SILVA, qualificando-a como legítima proprietária do bem.

A presente sentença, uma vez transitada em julgado, valerá como título hábil para a transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP, independentemente de qualquer outra formalidade, suprindo a declaração de vontade que deveria ter sido emitida pela Ré.

Diante da ausência de resistência, deixo de fixar os ônus de sucumbência em detrimento da requerida.

Custas pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/registro ao Oficial de Registro de Imóveis competente para as devidas providências.

PRI. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:33

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:58

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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