TJSP - 1001420-19.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:23
Juntada de Certidão
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02/09/2025 13:25
Expedição de Carta.
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29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001420-19.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juliana Di Chiachio da Silva -
Vistos.
Retro regularizado.
Mantenho o indeferimento, por ora, do pedido de assistência judiciária gratuita feito na inicial, por entender não suficientemente comprovado o estado de miserabilidade da parte autora, para fazer jus a tal benesse.
Além do mais, o conjunto dos elementos trazidos aos autos em relação à parte autora evidenciam, por enquanto, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Embora a opção do autor pela não designação de audiência de conciliação, há previsão legal para sua realização na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, independente de pedido ou recusa da parte, não se aplicando nesse particular o disposto no Código de Processo Civil.
Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e contestação para o dia 10/02/2026 às 16:00h.
Cite-se e intime-se o réu.
Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.
Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia.
Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB.
Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.
As partes e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone.
Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão.
Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, [email protected].
Optando a parte e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual.
No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados.
Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais.
Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto.
Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos.
Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet.
Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros).
Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.
No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR code que segue ao final desta decisão.
Intimem-se.
QRCode: - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:29
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 11:00
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:51
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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06/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
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05/06/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 16:53
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 16:30
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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