03/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003566-42.2025.8.26.0008 - Monitória - Pagamento - Maia Assessoria e Eventos Ltda. - 1) Ante a dissolução da ré (fl. 144), e obsevando-se que, "com a liquidação, ou seja, com a extinção, a pessoa jurídica deixou automaticamente de ter personalidade jurídica.

Compara-se a liquidação voluntária da pessoa jurídica com a morte da pessoa física, ensejando, como dito, o desaparecimento da personalidade jurídica.

Pois bem, a partir do momento em que a pessoa jurídica não mais é dotada de personalidade jurídica, não pode figurar no polo ativo da ação, tratando-se efetivamente de hipótese de sucessão processual, mediante a aplicação analógica do artigo 110 do Código de Processo Civil" (TJSP - AI 2271738-93.2024 - rel.

Des.

SERGIO DA COSTA LEITE - j. 23/01/2025), defiro a substituição do polo passivo, independentemente da desconsideração da personalidade jurídica, para que nele figure como réu DANIEL ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, atleta de futebol aposentado, portador da Cédula de Identidade de RG nº 09.737.584-57, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº *12.***.*38-15, residente e domiciliado na Rua Calle August Fonti Carreras, 46/50 - Bairro Esplugles de Liobre, - Barcelona - Espanha, CEP 70000-000. 2) Cite o novo réu, no endereço acima, por carta rogatória. - ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP)
28/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:55

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
09/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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