22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0023302-20.2012.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Município de São Vicente - Apelado: Maria de Nazaré Costa Santos - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Carolina Mariano Ariano (OAB: 229026/SP) - 1º andar
21/08/2025 12:10

Ato ordinatório
16/07/2025 12:53

Situação de Julgado
30/04/2025 15:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:32

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/06/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 19:04

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
22/05/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
19/05/2017 13:16

Despacho
19/05/2017 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/05/2017 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
02/05/2017 09:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/04/2017 15:13

Conclusos para decisão
27/04/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2017 00:00

Publicado em
07/03/2017 12:29

Prazo
06/03/2017 12:20

Vista
06/03/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:07

Prazo
02/12/2016 00:00

Publicado em
17/11/2016 00:00

Publicado em
11/11/2016 14:41

Documento Finalizado
10/11/2016 00:04

Acórdão registrado
09/11/2016 14:56

AcórdãoFinalizado
09/11/2016 10:00

Não-Provimento
09/11/2016 10:00

Julgado
27/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 14:00

Incluído em pauta para 25/10/2016 02:00:55 local.
25/10/2016 12:25

Recebidos os autos à Mesa
25/10/2016 08:59

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/07/2016 00:00

Publicado em
14/07/2016 00:00

Publicado em
13/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2016 16:40

Recebidos os autos pelo Relator
12/07/2016 09:41

Conclusos para decisão
12/07/2016 09:25

Informação
11/07/2016 11:47

Distribuído por sorteio
05/07/2016 09:48

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/07/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2016 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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