14/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:23

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003734-92.2025.8.26.0127 (processo principal 1014384-21.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Kátia Cristina dos Santos -

Vistos.

Fls.11/12: Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16.

Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a parte exequente interpor o devido incidente, ocasião em que será expedido o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16.

Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório.

Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei.

Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados.

Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP.

Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:29

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005060-45.2025.8.26.0297

Nilton Cesar Thiago

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Diamantino Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1005060-45.2025.8.26.0297

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nilton Cesar Thiago

Advogado: Joao Diamantino Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1000474-67.2025.8.26.0651

Maria de Lourdes de Araujo Pereira

Banco Santander

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000450-56.2024.8.26.0301

Raquel Fernandes Silva

Joao Paulo Marques Cavadas

Advogado: Raquel Fernandes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1001358-23.2021.8.26.0462

Em Segredo de Justica

Advogado: Anastacia Vicentina Serefoglon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 11:04

Exibir Processo