TJSP - 1079452-09.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Réplica
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21/08/2025 17:02
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1079452-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - Lucas Souza Tavares -
Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Anote-se. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP) -
20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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