26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022863-31.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcos Tenório Cavalcanti - Banco Safra S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Marcos Tenório Cavalcanti contra Banco Safra S/A e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça (artigos 85, § 6º e 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa equivalente a 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 "caput" e §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, observado que os benefícios da gratuidade de justiça concedidos não se estendem à condenação pela litigância de má-fé.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I. - ADV: SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 21:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:19

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:09

Ato ordinatório
15/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 21:23

Indeferido o pedido
11/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:17

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:55

Suspensão do Prazo
20/02/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:59

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:00

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:05

Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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