02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:41

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013244-48.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Clarisse Alves do Paço Scarpelli - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lilian Rose de Lemos Santos (OAB: 77700/SP) - Fabrício Pereira de Oliveira (OAB: 270073/SP) - Claudete Aparecida de Oliveira Moura (OAB: 308897/SP) - Marcela do Paço Scarpelli (OAB: 326517/SP) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) - 1º andar
21/08/2025 12:10

Ato ordinatório
15/07/2025 20:35

Situação de Julgado
25/04/2025 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:16

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:05

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/03/2018 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/07/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 11:16

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/07/2017 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
07/07/2017 09:26

Por decisão judicial
06/07/2017 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
30/06/2017 09:48

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
29/06/2017 11:29

Conclusos para decisão
31/03/2017 14:32

Realizado Cancelamento de Carga
23/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 11:36

Vista
21/02/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 00:00

Publicado em
01/12/2016 00:00

Publicado em
26/11/2016 23:21

Acórdão registrado
24/11/2016 17:20

AcórdãoFinalizado
23/11/2016 09:30

Não-Provimento
23/11/2016 09:30

Julgado
11/11/2016 00:00

Publicado em
27/10/2016 12:23

Incluído em pauta para 27/10/2016 12:23:52 local.
26/10/2016 10:27

Recebidos os autos à Mesa
25/10/2016 12:26

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2016 11:37

Recebidos os autos pelo Relator
17/10/2016 16:16

Conclusos para decisão
17/10/2016 16:13

Informação
17/10/2016 10:53

Distribuído por sorteio
10/10/2016 09:31

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/10/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2016 10:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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