TJSP - 1002843-82.2025.8.26.0441
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002843-82.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Erike Jefferson Alcantra -
Vistos.
Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/08/2025 23:44
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:25
Julgada Procedente a Ação
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01/08/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 06:45
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 21:53
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 12:03
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 12:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
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15/07/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 11:00
Determinada a emenda à inicial
-
13/07/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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