TJSP - 1509157-44.2025.8.26.0228
1ª instância - 27 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509157-44.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANG SANTANA ALVES - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para ABSOLVER o réu ANG SANTANA ALVES, qualificado nos autos, da acusação que o deu como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, c.c § 4., da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Oficie-se visando à incineração da substância entorpecente, na forma da lei, bem como a destruição das mochilas nas quais encontrados os entorpecentes.
Declaro a perda do valor apreendido em favor do FUNAD.
Quanto aos celulares apreendidos, autorizo a devolução ao réu mediante comprovação documental da propriedade.
Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.Publicada em audiência.
Saem os presentes intimados.
Cumpra-se. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP) -
04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:52
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 16:52
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 16:52
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:46
Sentença de Revelia
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03/09/2025 09:44
Audiência Realizada Exitosa
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29/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:07
Juntada de Certidão
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26/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 14:45
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/05/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 18:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
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23/04/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:05
Juntada de Alvará
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23/04/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 20:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/04/2025 17:16
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 14:48
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:46
Evoluída a classe de 279 para 300
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15/04/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/04/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/04/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/04/2025 11:05
Evoluída a classe de 279 para 300
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14/04/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2025 00:58
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:45
Protocolo Juntado
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10/04/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/04/2025 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/04/2025 11:04
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/04/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/04/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:11
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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04/04/2025 16:16
Expedição de Ofício.
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04/04/2025 16:03
Conclusos para decisão
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04/04/2025 15:55
Mudança de Magistrado
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04/04/2025 09:26
Juntada de Certidão
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04/04/2025 09:25
Juntada de Certidão
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04/04/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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04/04/2025 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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