02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019890-59.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Lucia de Souza Martins Ferreira - - Eduardo Rodrigues Ferreira - - Milene Rodrigues da Conceição - - Guilherme Rodrigues da Conceição - - Nayla Danielle Martins Ferreira - - Willian Gabriel M Ferreira Me - - Priscila Xavier de Souza - - Lilian Fernanda Martins Camargo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, com correção e juros de mora desde a presente data (súmula 362 STJ), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.596,89, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora desde a citação.

Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:37

Suspensão do Prazo
08/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 04:05

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:57

Expedição de Carta.
19/07/2024 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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