10/09/2025 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:54

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012635-65.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Thomas Roger Ribeiro de Brito - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:08

Ato ordinatório
15/07/2025 20:18

Situação de Julgado
25/04/2025 02:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 13:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/09/2023 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
25/09/2023 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 16:39

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/07/2017 19:33

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/07/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/07/2017 18:42

Por decisão judicial
07/07/2017 11:29

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/07/2017 15:18

Conclusos para decisão
06/07/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:20

Informação
13/06/2017 15:36

Recebidos os autos do Setor de Xerox
13/06/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
06/06/2017 00:00

Publicado em
29/05/2017 15:37

Expedição de Carta.
29/05/2017 14:23

Vista
29/05/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 13:41

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 11:34

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
30/03/2017 20:56

Acórdão registrado
30/03/2017 16:20

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/03/2017 16:06

Julgado virtualmente
24/03/2017 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2017 16:47

Documento Finalizado
24/03/2017 13:00

Recebidos os autos pelo Relator
23/03/2017 16:25

Conclusos para decisão
20/02/2017 00:00

Publicado em
20/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 12:21

Despacho
10/02/2017 11:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
09/02/2017 16:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2017 16:53

Despacho
07/12/2016 12:17

Recebidos os autos pelo Relator
06/12/2016 16:49

Conclusos para decisão
03/11/2016 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2016 11:39

Recebidos os autos do Setor de Xerox
20/09/2016 16:55

Informação
06/09/2016 16:52

Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
01/09/2016 00:00

Publicado em
30/08/2016 16:25

Expedição de Ofício.
25/08/2016 16:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 16:47

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2016 16:38

Despacho
24/08/2016 00:00

Publicado em
24/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2016 14:00

Recebidos os autos pelo Relator
22/08/2016 15:22

Conclusos para decisão
22/08/2016 10:19

Distribuído por sorteio
15/08/2016 09:20

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
15/08/2016 09:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/08/2016 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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