05/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-24.2025.8.26.0270/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapeva - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Vanderlei Ferreira da Rosa - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS TRAZIDOS NOS EMBARGOS QUE JÁ FORAM EXAMINADOS NO ACÓRDÃO - VIA INADEQUADA PARA REANÁLISE DE FUNDAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:41

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-24.2025.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vanderlei Ferreira da Rosa - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) - Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:19

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
24/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:01

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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