TJSP - 1040288-52.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:17
Prazo Intimação - 30 Dias
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04/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:14
Expedido Termo de Intimação
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04/09/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040288-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Antonio Genovezi - Apelado: Luiz Carlos Rufino - Apelado: Carlos Wagner Maceira Campos - Apelado: Nelson de Oliveira - Apelado: Alberto Carlos Perassoli - Apelado: Marcos Alberto Terser - Apelado: José Roberto Garcia - Apelado: José Carlos Rosa - Apelado: Dario Paes de Brito - Apelado: Wanderson Matos Barroso - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO.
POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.
DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.
CURSO RETOMADO.
VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.
DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.
IRDR, TEMA 17.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.
AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.
COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Marcelo da Silva Baitinga (OAB: 533532/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 1º andar -
01/09/2025 13:11
Acórdão registrado
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01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:58
Julgado virtualmente
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01/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 18:10
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
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26/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:42
Prazo Intimação - 10 Dias
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21/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1040288-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Antonio Genovezi - Apelado: Carlos Wagner Maceira Campos - Apelado: Nelson de Oliveira - Apelado: Alberto Carlos Perassoli - Apelado: Marcos Alberto Terser - Apelado: José Roberto Garcia - Apelado: José Carlos Rosa - Apelado: Dario Paes de Brito - Apelado: Wanderson Matos Barroso - Apelado: Luiz Carlos Rufino - Apelante: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor.
Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar -
18/08/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/08/2025 13:19
Despacho
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18/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
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18/08/2025 11:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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17/05/2019 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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03/05/2019 00:00
Publicado em
-
02/05/2019 00:00
Publicado em
-
02/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2019 09:31
Prazo
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30/04/2019 09:20
Expedição de Certidão.
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29/04/2019 16:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
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29/04/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/04/2019 14:19
Despacho
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29/04/2019 12:55
Conclusos para decisão
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29/04/2019 09:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/04/2019 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2019 00:00
Publicado em
-
08/03/2019 13:07
Prazo
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08/03/2019 12:50
Expedição de Certidão.
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06/03/2019 00:00
Publicado em
-
01/03/2019 21:02
Acórdão registrado
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01/03/2019 19:32
AcórdãoFinalizado
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27/02/2019 11:59
Documento Finalizado
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26/02/2019 09:30
Não Conhecimento de recurso
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26/02/2019 09:30
Julgado
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15/02/2019 00:00
Publicado em
-
21/01/2019 14:29
Inclusão em Pauta
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17/01/2019 18:21
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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17/01/2019 18:12
Despacho À Mesa
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21/06/2018 00:00
Publicado em
-
20/06/2018 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2018 21:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
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18/06/2018 16:44
Conclusos para decisão
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18/06/2018 16:32
Informação
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18/06/2018 13:04
Distribuído por sorteio
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15/06/2018 00:00
Publicado em
-
12/06/2018 18:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/06/2018 18:07
Processo Cadastrado
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11/06/2018 17:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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