TJSP - 0011637-23.2025.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 07:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011637-23.2025.8.26.0405 (processo principal 1012089-50.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Paulo Barbosa - BANCO BRADESCO S.A. - - União Seguradora S/A - Vida e Previdência -
Vistos.
Defiro o processamento deste incidente.
Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 15.960,61, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).
Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).
Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP), JOSÉ PAULO BARBOSA (OAB 185984/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
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18/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
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14/08/2025 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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