12/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019902-11.2025.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Sousa Franco - - Remy de Sousa - - Sebastião Eduardo de Sousa -

Vistos. 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para juntar: (a) certidão de óbito dos genitores do falecido. (b) providenciar a juntada aos autos de documento comprovando o valor do veículo indicado na inicial na data do óbito, consignando, desde já, que segundo a Lei nº. 6858/80, somente será possível o prosseguimento do feito na forma de alvará se o valor dos bens não for superior a 500 OTNs. (c) regularizar a representação do cônjuge de Maria Aparecida de Sousa Franco, bem como juntar documento pessoal. (d) certidão de casamento da coerdeira Maria Aparecida de Souza Franco. (e) certidão de dependentes habilitados perante o I.N.S.S.

Instituto Nacional de Seguridade Social em nome da falecida, que poderá ser obtida via on line; 2 - A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, juntem a parte autora aos autos suas últimas declarações de imposto de renda e três últimos comprovantes de rendimentos, bem como extratos bancários dos últimos três meses. 3 - Após o cumprimento dos itens "1 e 2" da presente decisão, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO (OAB 213844/SP), ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO (OAB 213844/SP), ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO (OAB 213844/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001174-86.2025.8.26.0222

Maria Gabriela Tavares da Silva

Decolar.com LTDA

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1516356-65.2023.8.26.0462

Anderson Rodrigues Machado

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Geraldo Rodrigues Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1001979-69.2020.8.26.0651

Ednilson Pedro Filho

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Franciane Gambero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1516356-65.2023.8.26.0462

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Anderson Rodrigues Machado

Advogado: Geraldo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1001979-69.2020.8.26.0651

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Ednilson Pedro Filho

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 11:11

Exibir Processo