TJSP - 0000369-49.2022.8.26.0575

27/08/2025 07:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025 07:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025

26/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 08:19

Expedição de Ofício nº 007532/2025-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SJ/SP,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/5505-78

22/05/2025 08:17

Expedição de Ofício nº 007534/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/5505-77

21/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025 20:40

Declarado competente o Juízo federal suscitado

14/05/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/05/2025 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 422010/2025

13/05/2025 18:09

Protocolizada Petição 422010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

07/05/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 07/05/2025)

25/04/2025 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

23/04/2025 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO