05/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045607-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Vitor Mesquita dos Santos -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA (OAB 491879/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:18

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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