28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007384-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Anna Flavia Morelli Nunes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a pagar R$ 389,15, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (06/01/2025) e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; B) CONDENAR a ré a pagar R$ 64,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (07/01/2025) e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; C) CONDENAR a ré a pagar R$ 4.010,90, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso (05/01/2025) e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; D) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8 mil, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (05/01/2025). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
23/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:42

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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