08/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012301-69.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flaviane Cataneo Gonçalves Manzano - Foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária (fl. 133).

A parte autora peticionou a fls. 136/137 requerendo o cancelamento da distribuição É, em suma, o relatório.

Decido.

Indeferida a gratuidade da justiça, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto.

Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024.

Prazo: 5 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10.

Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ.

Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06.

Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural).

Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição.

Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se.

P.

I.

C. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
31/12/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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