19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:31

Prazo
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Despacho
22/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:09

Processo recebido do STF
01/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:33

Prazo
20/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:54

Despacho
19/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:51

Protocolo Autuado em Apartado
19/05/2025 15:51

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:02

Prazo
28/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Despacho
16/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:44

Prazo
21/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:37

Despacho
21/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 16:07

Prazo
13/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:04

Declaração Finalizada
28/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 18:26

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
27/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio
03/02/2025 11:15

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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