12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000672-56.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Ailton Araujo Rocha - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Florínea, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Ailton Araujo Rocha, MTR: 1151240, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.

II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.

III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/SP), MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)
04/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 02:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:39

Apensado ao processo
22/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:19

Decisão Determinação
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição de resposta
29/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:19

Decisão Determinação
17/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:32

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:35

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Petição de resposta
17/01/2025 10:29

Juntada de Petição de resposta
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Ofício
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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