TJSP - 1005720-53.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005720-53.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célia Perpétua Bolandin -
Vistos.
Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à recorrente, diante do documento de fls. 16, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, não havendo documento a afastar a presunção legal.
Ao recorrido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.
Após, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal.
Int. - ADV: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS (OAB 434268/SP) -
02/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:10
Recebido o recurso
-
01/09/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:10
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 15:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
03/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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