05/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001816-11.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andre Garcia Torres -

Vistos.

Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:04

Recebido o recurso
25/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:02

Expedição de Mandado.
18/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:49

Decisão Determinação
17/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
15/03/2025 21:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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