15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003277-07.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Clebson Fernandes Esposito - Fls. 131/147: ciente da interposição de agravo de instrumento perante o E.

Colégio Recursal; aguarde-se eventual pedido de informações.

No mais, ausente notícia sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
08/09/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003277-07.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Clebson Fernandes Esposito - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo a pretensão IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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