TJSP - 1015417-64.2022.8.26.0564

1ª instância - 05 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *94.***.*34-85

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

CPF *64.***.*90-02

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DANIELE & SANCHES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 72.769.557/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 72.769.557/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015417-64.2022.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciano de Oliveira Santos - Fls. 384/386: Ciência do ofício juntado. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 09:10

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/04/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 14:19

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/05/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2023 16:59

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 16:59

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 16:59

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 11:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/06/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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