02/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505475-15.2023.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Engage Eletro Comercio Eireli -

Vistos.

Fls. 403-406: ao Desembargador Relator para apreciação, nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) - Juliana Junqueira Coelho (OAB: 80466/MG) - 1° andar
29/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 14:07

Despacho
17/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:48

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
29/05/2025 16:48

Por decisão judicial
29/04/2025 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 16:24

Prazo
01/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:46

Vista (Contrarrazões)
09/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:09

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 16:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 02:24

Acórdão registrado
20/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/01/2025 17:22

Julgado virtualmente
16/01/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:18

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 16:50

Processo Cadastrado
10/12/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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