12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de parecer
10/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013142-22.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - Adriano Soares Izaías - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Florínea, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Adriano Soares Izaías, MTR: 803014, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.

II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.

III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: PATRICIA FERREIRA DANTAS (OAB 410948/SP)
04/09/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer
26/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:51

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:06

Decisão Determinação
27/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:01

Mudança de Magistrado
27/06/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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