26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111586-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Unimed de Guarulhos - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Gabriela Lima Alves - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 FONAJE- OMISSÃO DA PARTE EM OBSERVAR AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO - VALOR MÍNIMO DE 05 UFESPS (LEI ESTADUAL 11.608/2003, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015.) - DISPENSA DO JUÍZO EM ELABORAR CÁLCULO E INDICAR O VALOR DO PREPARO (COMUNICADO CG 1530/2021) -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Gabriela Lima Alves (OAB: 464280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:39

Prazo
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:48

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 13:33

Conclusão
13/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2025 13:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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