10/06/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 09:39

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/01/2024 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Fernando Aga (OAB 171482/SP) Processo 0004419-16.2014.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nagilson Alves de Lima -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 209/211, comunicando-se o IIRGD e Cartório Eleitoral.

Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Quanto à multa e taxa judiciária, proceda-se como determinado nas NSCGJ, artigo 479 e seguintes.

Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva.

Quanto aos objetos, comunique-se a autoridade policial, para fins do que determina o artigo 516 das NSCGJ (Art. 516.

Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.) Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, havendo notícia da distribuição da execução da multa penal pelo Ministério, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 Definitivo Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Caso haja extração de certidão para inscrição da taxa judiciária, uma vez cadastrada a CDA, nada mais havendo a ser tratado nos presentes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:02

Mandado devolvido #{resultado}
29/05/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:08

Recebidos os autos
26/10/2022 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2022 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2022 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2021 18:54

Mandado devolvido #{resultado}
11/11/2021 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2021 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2021 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2021 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2020 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2020 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2020 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2020 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 23:48

Julgado procedente o pedido
01/09/2020 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2020 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2020 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2019 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2019 08:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2019 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2019 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2019 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2019 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2019 14:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2019 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
09/05/2019 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2019 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2019 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2019 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2019 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2019 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2019 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2019 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2019 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2019 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2019 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2019 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2019 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2019 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2019 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2019 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2019 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2019 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2019 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2019 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2019 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2019 15:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2019 17:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/02/2019 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2018 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2018 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2018 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2018 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2018 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2018 16:37

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2018 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2018 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2018 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2018 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2018 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2018 11:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/07/2018 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2018 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2018 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2018 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2018 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2018 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2018 17:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/05/2017 14:53

Recebidos os autos
18/11/2016 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2016 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2014 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2014 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014 09:30

Recebidos os autos
04/12/2014 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/12/2014 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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