26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020620-75.2024.8.26.0007 (processo principal 1034894-61.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rodrigo Evangelista dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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