12/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525493-26.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ROBERTO MASAMI YABU -

Vistos.

Trata-se de crime de roubo ocorrido em 29 de agosto de 2025, na Rua Soldado Antônio Martins Oliveira, altura do numeral 600, Vila Venditti, Guarulhos/SP , em que TIAGO DA SILVA MIRANDA, qualificado às fls. 14 e ROBERTO MASAMI YABU, qualificado às fls. 17, agindo em concurso de pessoas e unidade de desígnios entre si, subtraíram, para eles, mediante destruição e rompimento de obstáculo, um tacógrafro, avaliado em R$ 4.500,00, e um módulo eletrônico, avaliado em R$ 5.000,00, de propriedade da empresa Syg Transportes Ltda, representada por Eduardo Alex Saez Herrera.

O Ministério Público requer a remessa dos autos à Comarca de Guarulhos, tendo em vista o disposto no art. 6º do Código Penal. É o relatório.

Decido.

Acolho as ponderações do Ministério Público Este Juízo é incompetente para conhecer da presente ação penal, uma vez que não é o juiz natural.

Com efeito, segundo a regra do art. 70, caput, do Código de Processo Penal, firma-se a competência pelo lugar da infração.

No presente caso, ela ocorreu na Comarca de Guarulhos/SP, sendo apenas realizada a prisão nesta comarca.

Posto isso e considerando tudo o que mais dos autos consta, com fundamento nos arts. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, 70, caput e 109, do Código de Processo Penal, este Juízo declina da competência e determina, observadas as formalidades legais, a REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE GUARULHOS, ainda de acordo com o pedido do Ministério Público.

Anote-se nos assentamentos cartorários.

URGENCIE-SE. - ADV: ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 417888/SP)
04/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/09/2025 12:09

Evoluída a classe de 280 para 279
02/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
31/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
30/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
30/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
30/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
30/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
30/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
30/08/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/08/2025 11:38

Mudança de Magistrado
30/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/08/2025 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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