29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucio Augusto Malagoli (OAB 134072/SP), Victor Cassiano Machado (OAB 408450/SP) Processo 0001911-40.2023.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida de Jesus Oliveira -

Vistos. 1.

Preenchidos os requisitos do Art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença, determinando a INTIMAÇÃO da AUTARQUIA, via Portal Eletrônico, para eventual Impugnação no prazo de 30 (trinta) dias neste mesmo incidente.

Expeça-se o necessário. 2.

Em caso de Impugnação, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação. 3.

Nos termos do contido no do § 4º, inciso II, e § 11º, ambos do artigo 85, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pela autarquia ré para o valor correspondente a 15% das prestações vencidas até a data da sentença, devidamente corrigidas (STJ/111).

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:36

Baixa Definitiva
24/08/2023 11:52

Juntada de Ofício
24/08/2023 11:51

Recebidos os autos
01/12/2022 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:46

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 14:23

Recurso Especial não admitido
22/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 10:59

Baixa Definitiva
23/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2022 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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