TJSP - 1086832-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086832-83.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo Galvino e Silva -
Vistos.
I.
Providencie o cartório a transferência destes autos ao fluxo das ações coletivas, onde terá seu regular processamento.
II.
A Jurisprudência tornou-se pacífica quanto à necessidade de se comprovar a real impossibilidade de as partes arcarem com os gastos do processo sem que ocorra prejuízo ao seu próprio sustento, a fim de que seja concedida a gratuidade de justiça.
Dos autos, todavia, não consta qualquer comprovante que atenda à condição acima indicada.
Assim sendo, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o polo ativo comprovar a alegada incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais, mediante apresentação de documentos que comprovem recentes rendimentos percebidos ou, na sua ausência, de extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, no prazo de 30 (trinta) dias.
Alternativamente, comprove o recolhimento da taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o crédito a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, mediante o pagamento de Guia DARE-SP, código 230-6.
A inércia acarretará o imediato indeferimento da gratuidade, de sorte que o não recolhimento das custas processuais ocasionará o cancelamento da distribuição do feito.
Int. - ADV: THAIS DE MATOS JAMBERG (OAB 517205/SP) -
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 23:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016123-39.2025.8.26.0506
Zair Lucas Becker
Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de ...
Advogado: Gabriela Correa Prata Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2024 11:22
Processo nº 0003951-89.2023.8.26.0068
Faissal Yunes Junior
Jose Roberto Toledo Saretta
Advogado: Faissal Yunes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2006 15:26
Processo nº 1500177-28.2024.8.26.0654
Justica Publica
Jose Carlos Dias de Oliveira Junior
Advogado: Adenise Alves de Mendonca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 12:08
Processo nº 1003037-81.2025.8.26.0506
Amaury Jose Rezende
Alberto Yukio Tamaributi
Advogado: Mario Antonio Fernandes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 18:16
Processo nº 1016760-51.2024.8.26.0071
Bradesco Adm de Consorcios LTDA
Baio Metalurgica Eireli
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 10:21