02/09/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501158-69.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - DEBORA GABRIELA GODOI HOHMUTH -

Vistos.

Nos termos da manifestação retro do(a) Ilustre Representante do Ministério Público, a qual acolho como razão de decidir, rejeito a preliminar argüida pela nobre Defesa da acusada de falta de justa causa.

A falta de justa causa, não merece prosperar, pois, pela simples leitura da inicial verifica-se que há indícios de autoria e materialidade delitiva suficiente para a instauração da ação penal.

Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas.

O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado.

Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência.

O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).

Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível.

Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes.

Intime-se. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA PAIVA (OAB 532677/SP)
01/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:13

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
11/07/2025 20:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 02:58

Suspensão do Prazo
25/07/2024 09:25

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:48

Expedição de Ofício.
22/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:03

Recebida a denúncia
18/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:58

Suspensão do Prazo
18/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 21:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:42

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 19:27

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 14:18

Decisão
17/02/2022 15:52

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:50

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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