TJSP - 0015773-64.2010.8.26.0510

1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROZENDO NETO

CPF *78.***.*96-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EBDON JUNIOR DA SILVA

OAB: 117831/MG

CPF *49.***.*59-52

RONEZIO BORGES DA COSTA

Terceiro

Partes

DONIZETE APARECIDO SACHETI

CPF *03.***.*93-43

ALLAN TADEU FRANCHIM

CPF *29.***.*01-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC MANUEL GONCALVES

BEATRIZ HELENA STEIN MOMESSO

CPF *90.***.*56-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 14:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015773-64.2010.8.26.0510 (510.01.2010.015773) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - João Rozendo Neto -

    Vistos.

    Defiro a habilitação do i.

    Defensor do acusado (fls. 370/372).

    Anote-se.

    Intime-se para oferecimento das razões de apelação, consignando-se que as mídias referentes à audiência de instrução se encontram acostadas junto ao termo de fls. 290, conforme certificado retro.

    Rio Claro, 27 de agosto de 2025. - ADV: EBDON JUNIOR DA SILVA (OAB 117831/MG)

  • 28/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:42

    Protocolo Juntado

  • 13/02/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 16:27

    Recebido o recurso

  • 19/01/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:19

    Protocolo Juntado

  • 07/10/2024 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 11:32

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 27/05/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2024 15:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 03:42:48, 1ª Vara Criminal.

  • 15/05/2024 10:04

    Petição Outras Juntada

  • 15/05/2024 10:03

    Petição Outras Juntada

  • 01/04/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:34

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 15:49

    Protocolo Juntado

  • 28/02/2024 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 21:21

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 21:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/04/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2023 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/12/2022 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 13:24

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 17/11/2021 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2021 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2014 13:59

    Decisão

  • 01/09/2014 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2013 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/01/2012 14:08

    Retorno do Juiz

  • 11/01/2012 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 10:07

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 13:29

    Retorno do Ministério Público

  • 07/12/2011 09:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2011 09:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 26/09/2011 13:43

    Retorno do Ministério Público

  • 26/09/2011 09:20

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/09/2011 17:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/09/2011 15:39

    Retorno do Juiz

  • 21/09/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 09:53

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 21/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 14:20

    Retorno do Ministério Público

  • 15/09/2011 09:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/09/2011 09:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/09/2011 14:22

    Retorno do Juiz

  • 08/09/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 09:34

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 17:33

    Retorno do Ministério Público

  • 01/09/2011 09:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/09/2011 09:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/08/2011 16:27

    Retorno do Juiz

  • 04/08/2011 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 17:53

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 27/06/2011 13:45

    Retorno do Juiz

  • 27/06/2011 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 09:29

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 10/06/2011 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 14:18

    Retorno do Juiz

  • 10/06/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 09:52

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 14:02

    Retorno do Juiz

  • 19/04/2011 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 10:24

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 19/04/2011 10:15

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2011 10:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/04/2011 09:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/04/2011 14:58

    Retorno do Ministério Público

  • 13/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2011 09:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2011 17:46

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2011 11:11

    Retorno da Autoridade

  • 16/03/2011 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 15/03/2011 16:35

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 16:39

    Retorno do Ministério Público

  • 28/02/2011 16:38

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/02/2011 16:57

    Retorno do Ministério Público

  • 21/02/2011 09:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/02/2011 10:53

    Retorno da Autoridade

  • 27/12/2010 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 21/12/2010 17:02

    Retorno do Ministério Público

  • 21/12/2010 09:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/12/2010 15:31

    Retorno do Juiz

  • 16/12/2010 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:19

    Retorno do Ministério Público

  • 01/12/2010 09:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2010 18:56

    Processo Incidental

  • 30/11/2010 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 13:31

    Retorno do Juiz

  • 29/11/2010 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 14:42

    Retorno do Ministério Público

  • 26/11/2010 09:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2010 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000802-73.2025.8.26.0270

Marcia Ribas Muzel dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0001624-85.2025.8.26.0462

Tony Rafael Bichara

Condominio Residencial Village Altos de ...

Advogado: Tony Rafael Bichara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001589-09.2024.8.26.0609

Renato dos Santos Lima

Banco Santander

Advogado: Severina Pereira dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1001521-84.2021.8.26.0435

Sustentare Produtos Alimenticios LTDA

Fabrica de Papel e Papelao Nossa Senhora...

Advogado: Vitor Carvalho Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1044401-32.2021.8.26.0002

Adm do Brasil LTDA

Vanderlei Cavalcante

Advogado: Sivonei Narcisa Santin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2021 12:31

Exibir Processo