03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:05

Prazo
25/07/2025 12:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:24

Prazo Intimação - 30 Dias
17/07/2025 21:00

Acórdão registrado
17/07/2025 19:25

AcórdãoFinalizado
17/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
17/07/2025 10:00

Julgado
07/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:00

Prazo Intimação - 10 Dias
28/05/2025 15:41

Inclusão em Pauta
10/04/2025 20:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2025 20:06

Despacho À Mesa
10/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 13:16

Despacho
10/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:18

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio
21/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:27

Documento Finalizado
14/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:22

Despacho
08/01/2025 12:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 13:36

Prazo
13/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:30

Vista
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/12/2024 13:23

Despacho
03/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:38

Documento Finalizado
22/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:35

Prazo
22/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/08/2024 18:20

Despacho
19/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 11:14

Prazo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:07

Vista
14/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/08/2024 12:40

Processo Cadastrado
13/08/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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